O Bolsa Família é um programa do governo federal brasileiro que tem como objetivo auxiliar famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade social. Criado em 2003, o Bolsa Família tem sido uma importante ferramenta de combate à pobreza e à desigualdade social no país.
O pagamento do Bolsa Família referente a outubro inicia hoje dia 19 de outubro. Famílias que possuem bebês com menos de sete meses de idade receberão um acréscimo de R$ 50 no valor total do benefício.
Quem tem o direito de receber esse benefício?
O Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN) será disponibilizado para famílias com crianças que tenham até sete meses de idade incompletos. Este benefício foi estabelecido por meio da conversão em lei da Medida Provisória que criou o programa Bolsa Família. Originalmente, o pagamento deveria ter começado no mês anterior, em setembro, mas devido a questões operacionais, foi adiado para o mês de outubro.
O acréscimo é de R$ 50 por cada criança, o qual será somado ao valor total do benefício. Isso significa que aqueles que recebem o Bolsa Família e têm duas crianças nessa faixa etária receberão R$ 100 – por exemplo, no caso de gêmeos ou mães que tenham um bebê e uma filha adolescente com um bebê. Aqueles com três crianças receberão R$ 150 e assim por diante.
Esse pagamento adicional será destinado a 287.150 famílias em todo o Brasil. O governo planeja injetar um total de R$ 14 milhões através do Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN) para auxiliar as famílias com recém-nascidos de até 6 meses.
Além disso, cerca de 241,7 mil famílias foram incluídas no programa Bolsa Família em outubro. Desde março, o programa de transferência de renda já beneficiou 2,39 milhões de novos beneficiários.
Cadastro Único
Para participar do Bolsa Família, a família deve estar obrigatoriamente cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Esse cadastro é feito nas prefeituras e é necessário apresentar documentos como CPF, RG e comprovante de residência.
Critérios de seleção e Valores
- Mínimo de R$ 600 por família e renda mínima por pessoa
A estrutura dos benefícios prevê o valor de R$ 142 per capita a ser pago a cada pessoa da família, correspondente ao Benefício de Renda de Cidadania. Caso esse valor por pessoa não seja suficiente para que a família receba os R$ 600, será aplicado um benefício complementar.
- Acréscimo de R$ 150 por criança de até seis anos
As famílias com crianças entre zero e seis anos receberão um adicional de R$ 150 por criança.
- Adicional de R$ 50 por criança ou adolescente (7 a 18 anos) e por gestante
As famílias beneficiárias com crianças a partir de sete anos e adolescentes até 18 anos receberão um adicional de R$ 50 por criança ou adolescente. As famílias com mulher no período gestacional também receberão acréscimo de R$ 50 por gestante.
- Novo valor de renda para entrada
O valor de renda para entrada no Bolsa Família foi ampliado. Antes era considerado o limite de R$ 210 como renda per capita máxima para que uma pessoa pudesse entrar no programa. Agora o valor da linha de pobreza aumentou para R$ 218.
Para continuar recebendo o Bolsa Família, as famílias devem cumprir algumas condicionalidades, como manter as crianças na escola e levá-las regularmente para fazer exames de saúde.
Calendário do Bolsa Familia
O calendário de pagamento do Bolsa Família é divulgado pelo Ministério da Cidadania e é organizado de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário.
O governo federal estabeleceu o calendário de desembolso para o Bolsa Família em 2024, determinando um período de distribuição de recursos ao longo de dez dias úteis a cada mês. A ordem de pagamento segue a lógica do último dígito do Número de Identificação Social (NIS) presente no cartão do beneficiário do Bolsa Família.
O início desse ciclo mensal destina-se aos beneficiários cujos NIS terminam em 1, enquanto o encerramento é reservado aos que possuem o NIS finalizado em 0.
Para garantir o acesso ao benefício, é imperativo que o Cadastro Único esteja devidamente atualizado.
Confira abaixo as datas correspondentes a cada mês.
- Janeiro: entre os dias 18/01 e 31/01
- Fevereiro: entre os dias 16/02 e 29/02
- Março: entre os dias 15/03 e 28/03
- Abril: entre os dias 17/04 e 30/04
- Maio: entre os dias 17/05 e 31/05
- Junho: entre os dias 17/06 e 28/06
- Julho: entre os dias 18/07 e 31/07
- Agosto: entre os dias 19/08 e 30/08
- Setembro: entre os dias 17/09 e 30/09
- Outubro: entre os dias 18/10 e 31/10
- Novembro: entre os dias 18/11 e 29/11
- Dezembro: entre os dias 10/12 e 23/12
É importante lembrar que os beneficiários podem sacar o valor do Bolsa Família em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, utilizando o Cartão Cidadão ou o cartão do Bolsa Família.
Para consultar o calendário de pagamento atualizado e outras informações relevantes sobre o Bolsa Família, basta acessar o site oficial do programa na internet ou entrar em contato com a Central de Atendimento pelo telefone 0800 726 0207.
Documentos necessários para cadastrar no Bolsa Familia
Para se cadastrar no Bolsa Família, é necessário apresentar alguns documentos. São eles:
- Cadastro de Pessoa Física (CPF) – obrigatório para todos os membros da família, inclusive crianças e adolescentes;
- Documento de Identidade (RG) ou Certidão de Nascimento – também obrigatório para todos os membros da família;
- Carteira de Trabalho – somente para maiores de 18 anos;
- Título de Eleitor – para maiores de 18 anos;
- Comprovante de residência – pode ser conta de luz, água ou telefone;
- Comprovante de renda – contracheque, extrato do INSS, declaração do empregador, entre outros.
É importante lembrar que a inscrição no Cadastro Único é o primeiro passo para participar do Bolsa Família. Após o cadastro, a família passará por uma análise para verificar se atende aos critérios de elegibilidade do programa, sendo aprovado automaticamente passa a integrar o programa e receber mensalmente diretamente na conta da Caixa Tem.
Quais são as características do Bolsa Família?
Além de ser um programa de transferência de renda, o Bolsa Família tem algumas características importantes, como:
- Foco na educação
- Uma das principais condicionalidades do Bolsa Família é a frequência escolar das crianças. Isso faz com que o programa tenha um forte foco na educação, incentivando a participação das crianças na escola.
- Fortalecimento da cidadania
- O Bolsa Família também tem como objetivo fortalecer a cidadania, promovendo o acesso à saúde, à educação e aos serviços públicos em geral.
- Combate à pobreza e à desigualdade
- O principal objetivo do Bolsa Família é combater a pobreza e a desigualdade social no país, promovendo a inclusão social e a redução das desigualdades regionais.
- Integração com outros programas sociais
- O Bolsa Família é integrado a outros programas sociais do governo federal, como o Minha Casa Minha Vida e o Pronatec, buscando promover a inclusão social de forma mais abrangente.
